Acessibilidade
Legislação

LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Link:http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2000/lei-10098-19-dezembro-2000-377651-publicacaooriginal-1-pl.html

DECRETO Nº 5.296 DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004. Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm

LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm#art45

DECRETO No 9.296, DE 1o DE MARÇO DE 2018. Regulamenta o art. 45 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/Decreto/D9296.htm-

DECRETO Nº 9.405, DE 11 DE JUNHO DE 2018. Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/2018/decreto-9405-11-junho-2018-786846-publicacaooriginal-155827-pe.html

NBR 9050 – Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos. http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/sites/default/files/arquivos/%5Bfield_g enerico_imagens-filefield-description%5D_164.pdf

FONTES CONSULTADAS

Pessoas com deficiência: adaptando espaços e atitudes: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/16794-pessoas-com-deficiencia-adaptando-espacos-e-atitudes

IBGE constata 6,7% de pessoas com deficiência no Brasil com nova margem de corte: https://diversa.org.br/artigos/ibge-constata-67-de-pessoas-com-deficiencia-no-brasil/

Acessibilidade e Desenho Universal. Conceitos, Tendências e Desafios: http://www.confea.org.br/media/palestra_acessibilidade_sergiopaulodasilveira.pdf