Acessibilidade:
plante essa
ideia
ACESSIBILIDADE: por quê da acessibilidade?
A acessibilidade pode ser definida, de forma sintética, como a ausência de barreiras que garante a igualdade de oportunidades a todos os usuários na construção de uma sociedade mais igualitária e inclusiva.
De acordo com a legislação, acessibilidade refere-se à possibilidade e condição de alcance para utilização com segurança e autonomia de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, incluindo sistemas, tecnologias, serviços e instalações abertos ao público, de uso público, privado, coletivo, tanto nos espaços urbanos quanto rurais, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. (Lei nº 13.146/2015).
Atualmente há reflexões relevantes sobre cidades inteligentes e sustentáveis sobre mobilidade urbana e inclusão. A acessibilidade plena em todas as suas modalidades é condição indispensável no alcance dos objetivos humanitários, democráticos, sociais e urbanísticos, na convivência entre os pares.
PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA: quem são?
O artigo 3, inciso IX, da Lei 13.146 de 2015 do Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê o conceito de mobilidade reduzida a pessoa que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coor¬de¬nação motora ou da percepção, incluindo os idosos, gestantes, obesos. Vamos avançar fazendo reflexões no sentido de que qualquer pessoa, em algum período da vida, pode ter a mobilidade reduzida e precisar de cuidados especiais, a exemplo, procedimento cirúrgico, os processos de envelhecimento, as limitações decorrentes de acidentes.
BARREIRAS DA ACESSIBILIDADE: o que são?
A terminologia Universal Design foi cunhada pelo arquiteto americano Ron Mace, em 1987. A lei nº 10.098/2000 preconiza que as barreiras em acessibilidade representam qualquer entrave, obstá¬culo, atitude ou comportamento que dificulte ou impeça o acesso da pessoa aos espaços de convivência que limitam à liberdade de movimento e expressão.
Classificação. As barreiras de acessibilidade foram descritas e classificadas por Mace e outros arquitetos defensores das ideias de utilizáveis:
a) Barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados.
b) Barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes.
c) Barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação.
d) Barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
e) Barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias.
Essas classificações ampliam a visão de acessibilidade ainda, com conceitos distorcidos onde o quesito acessível é visto como sinônimo rampa e/ou cadeiras de rodas.
DESENHO UNIVERSAL VERSUS ACESSIBILIDADE: Por quê? Para quem?
Ao refletirmos sobre desenho universal apreendemos seu significado que é ir além da garantia, da segurança do ir e vir, da qualidade de vida a todas as pessoas independente das características físicas e sensoriais. Desenho universal é criação, transformação, democratização de espaços habitacionais, corporativos, acessos pleno para todos nos quesitos infraestrutura urbana. Simboliza conforto físico, comodidade, bem-estar para todos observando as características relacionadas aos aspectos pessoais relativos à altura, dimensão, idade, destreza e força. Não entendemos que o desenho universal seja somente para pessoas com deficiência ou modalidade reduzida, mas transformador de ambientes para todos nós, criaturas societárias.
DESENHO UNIVERSAL: legislação.
No Brasil, a partir do Ano Internacional de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, em 1981 leis foram promulgadas com o intuito de garantir segurança, acesso na utilização dos espaços construídos. Em 1985, foi criada a primeira norma técnica brasileira relativa à acessibilidade em edificações, mobiliários, espaços, equipamentos urbanos à pessoa portadora de deficiência. Em 1994 a norma foi revisada, somente 2004 foi publicado um Decreto Federal 5.296/2004 que deu ao Desenho Universal embasamento através da legislação. O Decreto define, em seu artigo 8º e inciso IX, que desenho universal concebe a concepção de espaços, artefatos, produtos que atendam simultaneamente, todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, garantindo autonomia, segurança e confortável, constituindo-se nas soluções que compõem a acessibilidade. A implementação dessa definição ressalta que a concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT e legislação específica.
O avanço dos estudos expandiu para ideia de que projetar é deixar espaços utilizáveis e confortáveis para todos. Outro fato é que se agrega a nova concepção é o conceito dos setes princípios do de¬senho universal, adotado em qualquer programa de acessibilidade:
1. Igualitário – uso equiparável - espaços, objetos, produtos utilizados por pessoas com diferentes capacidades, tornando os ambientes iguais para todos, a exemplo, portas com sensores e abertura automática sem exigir força física.
2. Adaptável – uso flexível - design de produtos que atendem pessoas com diferentes habilidades e diversas preferências, sendo adaptáveis para qualquer uso, a exemplo tesoura que se adapta a destros e canhotos.
3. Óbvio – uso simples e intuitivo – de fácil entendimento para que as pessoas compreendam, independente de experiência, conhecimento, habilidades de linguagem, ou nível de concentração, a exemplo, indicação de sanitário feminino e masculino para pessoas com deficiência.
4. Conhecido – informação de fácil percepção - Quando a informação necessária é transmitida de forma a atender as necessidades do receptador, seja ela pessoa estrangeira, com dificuldade de visão ou audição, a exemplo, comunicação em símbolos, letras em relevo, braile e sinalização auditiva.
5. Seguro – tolerante ao erro - previsto para minimizar os riscos e possíveis consequências de ações acidentais ou não intencionais, a exemplo, elevadores com sensores em diversas alturas que permitam às pessoas entrarem sem riscos de a porta ser fechada no meio do procedimento, escadas e rampas com corrimão.
6. Sem esforço – baixo esforço físico - para ser usado eficientemente, com conforto e mínimo esforço e fadiga, a exemplo, torneiras de sensor ou do tipo alavanca, poltronas ergométricas nos cinemas e teatros.
7. Abrangente – dimensões e espaço para aproximação e uso - estabelece dimensões e espaços apropriados para o acesso, alcance, manipulação e uso, independentemente do tamanho do corpo físico - obesos, anões - da postura ou mobilidade do usuário – a exemplo, banheiros com dimensões adequadas para pessoas em cadeira de rodas ou carrinhos de bebês.